Dispõe sobre a regulamentação da Lei n. 9.312, de 9 de novembro de 2015, que “Altera a Lei n. 4.598, de 4 de julho de 1994, que ‘Institui junto à Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá providências.’”.
