Legislação Municipal

Lei 9408 de 18 de Julho de 2016

Altera, inclui e exclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, substituindo os Anexos I, II e III, e IV da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017..

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Lei 9407 de 18 de Julho de 2016

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo Poder Público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do Erário Público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos.

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Lei 9406 de 18 de Julho de 2016

Altera a Lei n. 6.946, de 15 de dezembro de 2005.

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Lei 9405 de 18 de Julho de 2016

Acrescenta ao artigo 7° da Lei Municipal n. 6.057, de 28.03.2002, dois parágrafos.

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Lei 9404 de 18 de Julho de 2016

Denomina a Rua 15 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Barra do Piraí.

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Lei 9403 de 18 de Julho de 2016

Denomina a Rua 14 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Pinheiral.

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Lei 9402 de 18 de Julho de 2016

Denomina a Rua de Servidão do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Três Rios.

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Lei 9401 de 6 de Julho de 2016

Altera a Lei n. 5.374, de 5 maio de 1999, que Declara de Utilidade Pública a Associação Batista Bíblica para Educação Especial..

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Lei 9400 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Rua 16 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Quatis.

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Lei 9399 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Rua 13 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Barra Mansa.

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Lei 9398 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Rua 17 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Vassouras.

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Lei 9397 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Área Verde existente na Rua Benedito Fernandes de Andrade, no Jardim San Rafael, de Área Verde San Rafael.

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Lei 9396 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Rua K no loteamento Santa Hermínia, Região Leste de São José dos Campos, como Rua Flávia Rosana dos Santos Rosa Cabral.

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Lei 9395 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Avenida 02 do Loteamento Chácaras Araújo I de Avenida Porto Real.

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Lei 9394 de 6 de Julho de 2016

Denomina a Rua 12 do Loteamento Chácaras Araújo I de Rua Volta Redonda.

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Lei 9393 de 6 de Julho de 2016

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio

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Lei 9391 de 28 de Junho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a reservar uma área pública de 3,5 mil m² para viabilizar a implantação de um Abrigo Público Municipal de animais domésticos com capacidade de 500 abrigos com solarium para dois animais cada.

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Lei 9390 de 28 de Junho de 2016

Denomina o Núcleo de Educação Infantil da Vila César de Professora Silvia Helena de Souza.

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Lei 9389 de 2016

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Lei 9388 de 28 de Junho de 2016

Altera a Lei n. 8.654, de 19 de março de 2012, que alterou a Lei n. 5.097, de 12 de setembro de 1997, que estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município, e dá outras providências.

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