Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi”, com suas alterações.
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Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Galo Branco de Campo de Futebol Luismar Leopoldino de Meirelles.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profª. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Praça Margareth de Sousa França Gregório.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua São Luiz do Paraitinga.
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Denomina de Rua Nelson Gonçalves Bem a chamada Rua Seis do Loteamento Jardim do Golfe, e dá providências.
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Denomina a Rua 02 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua Arapeí.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Sem Fins Lucrativos dos Voluntários Em Prol do Bom Humor, de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município de São José dos Campos o Dia Municipal da Integridade, a ser comemorado no dia 31 de maio de cada ano.
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Denomina de Rua José Raimundo Damião, a Rua 5 , do Jardim dos Coqueiros, e dá providências.
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Denomina a Rua M, do Loteamento Santa Hermínia, de Rua Antonio Rigobeli.
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Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulares de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Capão Grosso I, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento solo denominado Capão Grosso II, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Santa Cecília II, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n° 361 de 14 de maio de 2008, que Estabelece normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Estância Nova Jersey, implantado irregularmente na Região Leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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