Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em Professores, Profissionais de Apoio e Voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do Municipio de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (470,03 KB) 
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato.
PDF (422,90 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no Polo Industrial do Município de São José dos Campos a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providências.
PDF (626,06 KB)
Versão compilada
Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Feirinha do Desapego como fomento à economia solidária e sustentável.
PDF (477,92 KB)
Versão compilada
Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos nas agências bancárias situadas no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (558,37 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura a inscrever nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos a frase “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal n. 9.605/98”.
PDF (447,12 KB)
Versão compilada
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a União para delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural - ITR”.
PDF (537,90 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a Associação Alpha para Educação Especial de São José dos Campos.
PDF (409,57 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira.
PDF (414,96 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (683,06 KB)
Versão compilada
Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi”, com suas alterações.
PDF (920,43 KB)
Versão compilada
Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Galo Branco de Campo de Futebol Luismar Leopoldino de Meirelles.
PDF (421,16 KB)
Versão compilada
Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profª. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Praça Margareth de Sousa França Gregório.
PDF (461,20 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 03 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua São Luiz do Paraitinga.
PDF (441,94 KB)
Versão compilada
Denomina de Rua Nelson Gonçalves Bem a chamada Rua Seis do Loteamento Jardim do Golfe, e dá providências.
PDF (436,26 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 02 do Loteamento Chácaras Araújo II de Rua Arapeí.
PDF (415,53 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PDF (3.881,72 KB)
Versão compilada
Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências
PDF (5.849,66 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PDF (6.754,00 KB)
Versão compilada
