Dispõe sobre o reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública previsto na Lei Complementar n. 562, de 18 de dezembro de 2014, que “Institui no município de São José dos Campos a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
Altera o Decreto n. 14.537, de 22 de março de 2011, que Regulamenta o artigo 24 da Lei Complementar n. 359. de 12 de maio de 2008, que Dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira e dá outras providências..
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 20 17.
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Inclui na categoria de Zona de Preservação - ZP. a sede da Fazenda Montes Claros, situada no Bairro Santo Agostinho.
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir na cidade de São José dos Campos às praças da modalidade de Street Workout
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Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa Banco de Áreas para Restauração Florestal no município de São José dos Campos.
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Autoriza o Município a implantar o Programa Municipal de Manutenção Qualificada das Estradas sem Pavimentação - Antipoeira.
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Dispõe sobre as estradas rurais no Município, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 9.321 , de 7 de dezembro de 2015, e dá providências.
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