Altera o Decreto n. 11 .755, de 6 de junho de 2005, que Regulamenta no âmbito do Município de São José dos Campos a Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n.4.580, de 31 de maio de 1994,que Dispõe sobre a implantação de Programa de Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.
Institui o Programa de Instalação de Parklets no Município, autorizado pela Lei n. 9.372, de 30 de maio de 2016.
