Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=260
Dados enviados com sucesso.
PDF (310,53 KB)
PDF (322,34 KB)
PDF (320,21 KB)
PDF (324,70 KB)
Regulamenta a realização de audiências públicas para apresentação de proposta referente à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo para São José dos Campos, em substituição a Lei Complementar n. 428, de 9 de agosto de 2010.
PDF (877,92 KB)
PDF (341,37 KB)
PDF (315,76 KB)
PDF (244,24 KB)
PDF (221,57 KB)
PDF (231,21 KB)
PDF (320,37 KB)
PDF (222,81 KB)
PDF (225,76 KB)
PDF (455,32 KB)
PDF (2.710,85 KB)
PDF (1.609,76 KB)
PDF (927,96 KB)
PDF (348,78 KB)
PDF (350,14 KB)
PDF (458,72 KB)