Obriga a restaurantes, lanchonetes, bares e afins no Município de São José dos Campos a fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Defesa Civil nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Dispõe sobre a implantação de Terapias Naturais.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de materiais para atendimentos emergenciais e de primeiros socorros ao cidadão em shopping centers e galerias com mais de 20 lojas neste Município.
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Altera a Lei nº 7.745, de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do espaço denominado bicicletário nos supermercados e shopping centers.
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Autoriza a criação e a instalação, através da Secretaria de Relações do Trabalho, de Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em pontos de táxis e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a adquirir produtos usados na merenda escolar diretamente do produtor rural.
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Dispõe sobre a denominação da futura Casa do Idoso que será construída na Av. Andrômeda, Bosque dos Eucaliptos, região Sul da Cidade.
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Altera a Lei nº 5.996, de 27 de dezembro de 2001, que criou o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA. Licença Legal.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR, para a realização de desfiles carnavalescos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Toscana.
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Institui e inclui o Circuito de Bike em São Francisco Xavier a ser realizado, anualmente, durante as comemorações de aniversário do Distrito.
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Vila Terezinha de MAURICIO FIORI.
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Denomina a Rua que liga a Estrada Municipal Benedito Marcondes Filho a um trecho sem denominação próximo à EMEF Professor Luiz Leite, no Residencial Armando Moreira Righi, de Rua Lindaura Aparecida Ferreira de Sousa.
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Institui a Corrida Pedestre nas comemorações do aniversário do Distrito de São Francisco Xavier.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas defronte a todas as unidades residenciais e lotes de terreno em novos empreendimentos licenciados pela Prefeitura Municipal.
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Denomina a Fundhas localizada no Bairro Jardim Rodolfo, na Zona Leste, de Tiyoka Hayashi do Nascimento.
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Institui a Semana Municipal de Gestão Pública no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 12 do Residencial Frei Galvão, de Rua das Avelãs.
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