Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá providências.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Jardim Santa Edwiges, de Rua RITA CARVALHO DE SOUZA.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município.
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Cria 19 (dezenove) cargos de Médico, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Cria 12 (doze) cargos de Enfermeiros, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Cria e institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros do ITA - AEITA.
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Dispõe sobre proibição do uso de avental fora do ambiente de trabalho por parte de médicos, enfermeiros e funcionários da Secretaria Municipal da Saúde.
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Dispõe sobre a proibição de uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados no Município e dá providências.
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Cria e institui o Programa Gerando Oportunidades - PROGEO, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando o oferecimento de cursos de gestão administrativa de qualificação profissional nas áreas de serviço, comércio e indústria, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes nos restaurantes.
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Altera a Lei nº 6.424, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação e instituição das Feiras de Artesanato do Município.
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Denomina a Rua 04 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Amado Conceição Silva Rosario.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00.
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Declara de Utilidade Pública a Entidade COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS.
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Denomina a Quadra de Esportes situada na Praça Papa Paulo VI, no Bairro Residencial Tatetuba, Vila Industrial, de Quadra Poliesportiva Michele Canestrale.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural ESCOLA DE SAMBA FILHOS DO SOL.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto Chão Verde - ICV, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil (CEDIN) Zilda Arns Neumann, no Conjunto Residencial 31 de Março, para atendimento em período integral de crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 13 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua WALDEMAR OLIVEIRA.
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