Inclui e institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a COPA PEDRO MIONI DE FUTEBOL, a ser realizada, anualmente, entre os meses de agosto a dezembro.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN Fernando Tao de Azevedo, no Jardim Satélite, para atendimento em período integral de crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
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Altera a Lei nº 7.815, de 19 de março de 2009, que estabelece normas específicas referentes aos serviços municipais de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos nos termos das diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 357, de 1º de abril de 2008 e dá outras providências.
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Denomina a Rua 10 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Valentina da Conceição.
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Denomina a Rua 09 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Claudnei Marcondes Cordeiro.
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Declara de Utilidade Pública o Clube Amigo Vira-Lata.
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Denomina a Rua 07 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Toshiyassu Watanabe.
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Denomina a Rua 03 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Isamu Hayashi.
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Campos, o Dia Municipal dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de São José dos Campos nos eventos oficiais do Município.
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.973, de 04 de janeiro de 2006, que desafeta as áreas que especifica, classificando-as como bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doá-las à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programas habitacionais no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao munícipe Josma Braga da Costa, e dá outras providências.
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Reduz a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 30 (trinta) horas semanais.
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Cria o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.
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Autoriza a Prefeitura a implantar o Programa Cidade em Movimento nas Academias ao ar livre coordenadas pela Secretaria de Esportes e Lazer.
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Institui nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São José dos Campos, a Campanha de Combate à Pedofilia.
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Denomina a viela localizada entre a Rua das Gardênias e a Avenida das Rosas, entre as quadras M e O, no Jardim Motorama, de Viela MIGUEL LEPORIC.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Luciene Viana dos Santos, e dá outras providências.
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