Declara o Jequitibá como árvore símbolo do Distrito de Eugênio de Melo.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênios com a Associação Ágape para Educação Especial e com a Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi, para o desenvolvimento de projetos pedagógicos destinados ao atendimento de alunos com necessidades especiais, matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustível a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina.
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Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no Município de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar a retirada de torres de TV que ofereçam risco de queda para hipossuficiente e dá outras providências.
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Denomina a área verde 2 localizada no Jardim Nova Flórida de Praça Maria Aparecida de Souza.
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Denomina de Rua Francisca de Jesus Abreu a Rua 22 do Jardim Santa Júlia.
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Denomina Rua JOSÉ ALENCAR RIBEIRO, a Rua Nove do Loteamento Jardim Santa Júlia.
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Denomina a Rua Vinte do Jardim Santa Júlia de Rua Benedito Fernandes das Neves.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir os bairros que estão em processo de regularização no PCM - Plano Comunitário de Melhorias, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.441, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas unicamente residenciais, estabelecendo acesso controlado a essas áreas e dá outras providências e acrescenta um artigo 1º-A à referida lei.
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Dispõe sobre a colocação de placas ou cartazes alertando para os malefícios do uso de anabolizantes nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Canibais Moto Clube.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, e de Atenção ao Egresso e Família, destinadas à execução, respectivamente, dos Programas Estaduais de Prestação de Serviços à Comunidade e de Atenção ao Egresso, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, com suas alterações, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do DeMolay no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre licença ao Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário para fins de acompanhamento médico de cônjuge ou companheira(o) e descendente até primeiro grau civil.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do Município, o dia 25 de março como Dia Municipal da Comunidade Árabe.
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