Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção e implantação de uma unidade do Centro de Referência do Idoso - Casa do Idoso na região sul, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de festas e comemorações do Município, o DIA DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de fevereiro.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 3 (três) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inserção e promoção de atividades da cultura afrodescendente nos eventos oficiais realizados no Município.
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Institui a Frente Parlamentar para debater a criação da Região Metropolitana.
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Altera a Lei nº 7.600/2008 que Determina a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
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Denomina a Rua 22, localizada no Jardim Santa Júlia, no Município de São José dos Campos, de Rua DOUTOR ROBERTO FREGONI.
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Denomina a Rua 02 do Loteamento Residencial Colinas do Parahyba de ALAMEDA DAS GÉRBERAS.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal do Le Parkour no Município de São José dos Campos.
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.754, de 05 de outubro de 2000.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim Santa Edwiges, de Rua JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA.
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Denomina a Rua UB-86, localizada no Loteamento Urbanova VII, de Rua BENEDITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Educação Bilíngue e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o tratamento alternativo de acupuntura na Rede Pública de Saúde.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso da Capela localizada no interior do complexo Vicentina Aranha à Mitra Diocesana de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder indenização aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a implantar câmeras de vídeo nas imediações das entradas e saídas das escolas municipais e estaduais e nas principais praças de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a especificar e implantar Pontos de Ônibus no sistema de BAIAS RECUADAS quando da análise e aprovação de novos projetos de loteamentos, reformas, reposicionamento ou instalação de pontos de ônibus no Município de São José dos Campos.
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Inclui o Programa, a Meta, o Indicador e a Ação constantes dos Anexos I, II, III e III-A, relativos à Unidade Executora Secretaria de Serviços Municipais, na Lei nº 8.032, de 28 de dezembro 2009, e o Programa, a Meta, o Indicador e a Ação constantes dos Anexos V, VI e VI-A, relativos à Unidade Executora Secretaria de Serviços Municipais, na Lei nº 7.910, de 03 de julho de 2009, todos vinculados à operação de crédito autorizada pela Lei Complementar nº 408, de 22 de outubro de 2009, e dá outras providências.
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Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1º da Lei nº 7.219, de 13 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) lotes de terrenos localizados no Jardim São José II para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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