Denomina a Rua 05, localizada no Loteamento Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda das Arthemisias.
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Denomina a Rua UB 70 existente no Loteamento Urbanova V de Rua MILTON MARTINS.
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Denomina a praça localizada entre a Avenida Dusmenil dos Santos Fernandes, Rua Benedito Fraga da Silva e Rua Virgilio Alves de Oliveira, no Residencial Galo Branco/Jardim Itapuã, no Distrito de Eugenio de Melo, de Cícero Lima.
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Desafeta 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais, com os respectivos terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Vila Abel, classifica-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las a seus ocupantes, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura a promover no Parque Municipal Roberto Burle Marx, exposições de plantas ornamentais.
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Dispõe sobre a denominação do próprio público, situado à Rua Treze de Maio, nº 640, centro - Distrito de São Francisco Xavier.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na Cidade de São José dos Campos, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
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Obriga os Bares e Restaurantes situados no Município a disponibilizarem a seus clientes comandas para controle de consumo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a incluir a equitação com fins terapêuticos - equinoterapia, entre as terapias integrativas e complementares oferecidas pela Rede Pública de Saúde.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Residencial Colinas do Parahyba de Alameda das Magnólias.
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Obriga as empresas de transporte coletivo do Município a afixarem de caráter informativo as datas do ano de fabricação e do início de operação do veículo.
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Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.348, de 06 de julho de 2007, que Consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social.
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Dispõe sobre alteração do artigo 69 da Lei Complementar nº 56, de 24/07/1992 - Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos.
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Altera a Lei Complementar nº 268, de 16 de dezembro de 2003 que criou as taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, e dá outras providências.
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Altera a redação do § 3º do artigo 35 e do § 3º do artigo 42 da Lei Complementar nº 359, de 12 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui o novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Altera a Lei Complementar nº 056/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.
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Autoriza o Poder Executivo a promover a análise e, quando o caso, a aprovação e emissão das licenças, referentes aos processos administrativos protocolados em data anterior a 09 de agosto de 2010, que tratem de construção, regularização, reforma e ampliação de construções, desdobro e anexação de terrenos e parcelamento do solo, que ainda não possuam despacho decisório exarado pela autoridade competente e desde que atendidas todas as exigências da presente Lei Complementar, e dá outras providências.
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Altera a redação do inciso III, do artigo 3º da Lei nº 4.269, de 11 de setembro de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 367, de 10 de junho de 2008 e pela Lei Complementar nº 412, de 21 de dezembro de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Segurança.
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