Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2008.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, a abrir crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 6.813.869,18 (seis milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
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Denomina a Praça localizada na bifurcação entre a Av. Andrômeda e Av. Dr. Sebastião da Cunha Pontes, no Jardim Satélite, de Praça José Pereira de Souza.
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Declara de utilidade pública a Associação Li Wing de Artes Marciais - A.L.W.K.A.M.
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Extingue 09 (nove) cargos de Dentista com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e cria 18 (dezoito) cargos de Dentista com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Denomina a praça localizada entre a Rua Ernesto Herculano de Freitas e a Rua Sebastião Humel, no Loteamento Vila Santos, de Praça Juvelino Espírito Santo.
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Denomina a Rua 4 (quatro) no Loteamento Residencial Altos do Bosque de RUA RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO.
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Denomina a Estrada do Sabão, localizada entre o km 15,2 (da Estrada do Turvo) ao km 28,1 (próximo à Estrada do Guirra), de Estrada Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto (Bóia).
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Denomina a Quadra de Esportes do Jardim Paraíso do Sol, de Quadra de Esportes Augusto Cesare.
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Denomina a Rua Dezesseis, no Loteamento Residencial Dom Bosco de Rua Zaíra Galdino da Silva.
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Reestrutura a Secretaria de Educação e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Câmara Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Encargos Gerais do Município no valor de R$ 44.506.986,50 (Quarenta e Quatro Milhões, Quinhentos e Seis Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinqüenta Centavos), e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas posteriores modificações, que cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
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Fixa critérios para a instalação e ocupação dos postes no Município e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, a abrir crédito adicional especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 446.023,68 (quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Reestrutura a Secretaria de Saúde, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, com suas posteriores modificações, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 7.102, de 30 de junho de 2006 e das cláusulas que especifica do Anexo I, que é parte integrante da referida Lei, com suas posteriores modificações, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior localizadas no Município, para concessão de bolsas de estudos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a firmar convênio com a Companhia Vale do Rio Doce ou com empresa por ela controlada, para a implantação do Núcleo do Centro Tecnológico de Energia - CTE, no Núcleo do Parque Tecnológico de São José dos Campos, a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, e dá outras providências.
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