Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6471 de 18 de Dezembro de 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

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Lei 6470 de 18 de Dezembro de 2003

Fixa normas sobre o adiantamento a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 6469 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

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Lei 6468 de 16 de Dezembro de 2003

Denomina a área localizada próxima à Rua Ricardo Paiva Vieira, no Jardim Santa Inês I, de Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira.

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Lei 6467 de 16 de Dezembro de 2003

Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 659, de 16 de fevereiro de 1960.

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Lei 6466 de 16 de Dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Bandeirante Energia S/A., para fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública, e dá outras providências.

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Lei 6465 de 12 de Dezembro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON.

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Lei 6464 de 12 de Dezembro de 2003

Cria cargos de provimento em comissão e livre exoneração no Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM.

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Lei 6463 de 12 de Dezembro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 6462 de 12 de Dezembro de 2003

Cria oficialmente o Programa de Desenvolvimento Comunitário - PRODEC, estrutura-o administrativamente, e dá outras providências.

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Lei 6461 de 12 de Dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a construção da sede do Núcleo de Perícias Médico-Legais - NPML de São José dos Campos, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública, a qual abrigará também as instalações do Serviço de Verificação de óbitos do Município, e dá outras providências.

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Lei 6460 de 12 de Dezembro de 2003

Prorroga os prazos previstos na Lei nº 6.382, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Lei 6459 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 16, no Bairro Vila das Flores, de Luiz Arnaldo Saldão.

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Lei 6458 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 20 existente no Bairro Residencial Armando Moreira Righi de Ana Marcondes Costa.

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Lei 6457 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a viela localizada entre a Av. Conde Francisco Matarazzo, no Jardim Telespark e a Rua Dr. Othon dos Santos Mercadante, na Vila Sinhá de Isabel Maria de Jesus.

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