Autoriza o Executivo a instituir no Município de São José dos Campos a Campanha de Conscientização da População para a Coleta Seletiva do Lixo e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal da Recreação Hospitalar.
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Denomina a quadra de areia localizada na Rua Chana Baskim Feigenson, no Bairro Jardim Telespark de Murilo dos Santos PeIé.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal dos Jipeiros.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Diácono.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Empregador.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar o projeto Atleta Cidadão.
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Denomina a Duplicação do Viaduto do Vista Verde de Antônio Bezerra Filho.
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Denomina a Praça situada após o Viaduto dos Bandeirantes e antes da Av. dos Astronautas no Bairro Jd. da Granja, de Praça Heróis de Alcântara.
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Declara de Utilidade Pública a entidade SOCIEDADE BENEFICENTE DEIXE DE FUMAR EM 05 DIAS.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal de Limpeza das Nascentes, dos Rios, Córregos e Lagos.
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Denomina o viaduto sobre a rodovia Presidente Dutra, no Bairro Jardim das Indústrias, de Pastor Liberato Colombani.
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Denomina a rua projetada do Cemitério Paraíso, no Bairro Colônia Paraíso, de Travessa do Capitingal.
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Denomina a Rua 2 (dois) no Bairro Jardim América, Residencial San Marino, de Antônio Hideto Kobayashi.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
Altera a Lei nº 2.252/79 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a forma de concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial.
Altera a Lei Complementar nº 272, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 2.252/79 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a forma de concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial.
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Altera o § 1º, do artigo 78 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.
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