Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM a outorgar concessão administrativa onerosa de direito de uso de dois imóveis de sua propriedade mediante competente procedimento licitatório, e dá outras providências.
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Desafeta área de domínio publico do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 6.363, de 13 de agosto de 2003, que oficializa e inclui a Feira de Produtos da Terra no Calendário de Festas do Distrito de São Francisco Xavier.
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Altera a Lei nº 6.362, de 13 de agosto de 2003, que institui a Feira de Produtos da Terra a ser realizada anualmente em São Francisco Xavier na semana do dia 21 de setembro.
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Denomina a Rua 05 no Bairro Vila das Flores de Edmundo Ferreira dos Reis.
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Denomina a Rua 8 do Bairro Residencial Moreira Righi de WALDEMAR LUIZ CONSIGLIO.
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Denomina a Praça existente entre as ruas Audemo Veneziane e Alziro Lebrão de Praça Chiquinho Penha.
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Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e contratos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2004.
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO SOCIAL.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil do Bosque dos Eucaliptos de Profª Marianita de Oliveira Pereira Santos.
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Denomina a praça localizada no entroncamento da Avenida Nicanor Reis com a Rua Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Gunther Zolko.
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Denomina a praça localizada no final da Rua Nicolai Torba com Avenida Nicanor Reis, no Jardim Torrão de Ouro, de Luiz Carlos Martins.
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Cria e institui as Feiras de Artesanato do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 15 existente no Bairro Jardim Nova República de Amanda Gabrielle Friggi.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso de um imóvel de sua propriedade à Secretaria do Estado da Educação do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Ensino do Interior, Diretoria de Ensino de São José dos Campos, para implantação de Escola Estadual objetivando o atendimento de alunos do ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a concessão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário.
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Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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