Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6424 de 14 de Novembro de 2003

Cria e institui as Feiras de Artesanato do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

Lei 6423 de 10 de Novembro de 2003

Denomina a Rua 15 existente no Bairro Jardim Nova República de Amanda Gabrielle Friggi.

Lei 6422 de 7 de Novembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso de um imóvel de sua propriedade à Secretaria do Estado da Educação do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Ensino do Interior, Diretoria de Ensino de São José dos Campos, para implantação de Escola Estadual objetivando o atendimento de alunos do ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

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Lei 6421 de 7 de Novembro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.

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Lei 6420 de 7 de Novembro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a concessão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário.

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Lei 6419 de 7 de Novembro de 2003

Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.

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Lei 6418 de 3 de Novembro de 2003

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL.

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Lei 6417 de 3 de Novembro de 2003

Denomina a Rua 06 no Residencial Dom Bosco de Dr. Antonio Mazzuco.

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Lei 6416 de 3 de Novembro de 2003

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal do Trabalhador em Transporte de Passageiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto.

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Lei 6415 de 3 de Novembro de 2003

Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho.

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Lei 6414 de 3 de Novembro de 2003

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.152, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre as normas técnicas de segurança e licenciamento ambiental dos postos e sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José dos Campos, e dá outras providências, acrescentando-lhe os incisos I a IV e um parágrafo único, e a redação do artigo 3º da Lei nº 6.229, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as normas técnicas de segurança e licenciamento ambiental dos postos e sistemas retalhistas de gás veicular natural no Município, e dá outras providências, acrescendo-lhe os incisos I a IV e os §§ 1º, 2º e 3º.

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Lei 6413 de 31 de Outubro de 2003

Altera a Lei nº 4.853, de 08 de maio de 1996, que autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal à Associação para Síndrome de Down de São José dos Campos - ASIN.

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Lei 6412 de 23 de Outubro de 2003

Revoga a Lei nº 6.388, de 24 de setembro de 2003 e restaura a vigência da Lei nº 6.373, de 21 de agosto de 2003.

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Lei 6411 de 23 de Outubro de 2003

Altera a redação da Lei nº 4.834, de 02 de abril de 1996, com a redação que lhe foi dada pelas Leis nºs 5.799, de 29 de dezembro de 2000, e 5.848, de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda - PGRM/GER no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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