Denomina a Escola Municipal de São Francisco Xavier de Escola Municipal de Ensino Fundamental Mercedes Rachid Edwards.
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Denomina a Rua 15 do Jardim Santa Luzia de Ida do Nascimento.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Educacional Meu Segundo Lar.
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Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar a entidade Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC e a abrir um crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer.
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Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 1º da Lei nº 4.598, DE 04 de julho de 1994, que Institui junto à Secretaria de Esportes e Lazer o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Cria a Administração Regional Sul II, e dá outras providências.
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Cria a Administração Regional Leste II, e dá outras providências.
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Acrescenta uma alínea r ao artigo 6º da Lei nº 1.682, de 10/10/1973, alterada posteriormente pelas Leis nºs 1.958, de 21/12/1977, 2.156, de 02 de abril de 1979, 2.282, de 05 de maio de 1980, 2.602, de 23 de abril de 1982, 2.788, de 27/12/1983, 3.554, de 07 de julho de 1989, 3.718, de 26/12/1989 e 4.028, de 07 de agosto de 1991.
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Denomina a Rua 7 (sete) no bairro Porangaba, loteamento Residencial Ana Maria de ELIZEU DE PINHO NOGUEIRA.
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Autoriza as farmácias e drogarias de São José dos Campos a comercializar os artigos que especifica.
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Denomina a Avenida 01 no Bairro Jardim Mariana II de Mariana Andrade.
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Revoga o inciso III, do art. 5º, da Lei nº 4.783, DE 14/12/1995, que institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 5 no Bairro Jardim Mariana I de Angelina de Souza Machado.
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Denomina a Rua 1 no Bairro Jardim Mariana I de Fátima Regina da Silva.
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Dispõe sobre a divulgação do seguro obrigatório DPVAT no serviço funerário do Município.
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Inclui no calendário oficial do Município a FESTA NAS COLINAS.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar área de domínio público municipal.
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Modifica o art. 60, da Lei nº 5.953, DE 26/11/2001, que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Barganha.
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Denomina a Rua G, no Bairro Jardim Imperial, de Geraldo Chaves.
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