Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6238 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua 04 no Bairro Eldorado Centro Industrial e Empresarial de WILTON REIS COSTA.

Lei 6237 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Praça de Esportes localizada na Rua Durvalina Isaura C. Santos, na Vila Cristina, de Praça de Esportes Adalberto Wagner Padilha.

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Lei 6236 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina o prédio onde funciona o PRODEC Leste 1 de CENTRO DE TREINAMENTO PROFESSORA APARECIDA MARTINS PANSARDIS.

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Lei 6235 de 15 de Janeiro de 2003

Cria no Município de São José dos Campos o Professor Itinerante, e dá outras providências.

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Lei 6234 de 15 de Janeiro de 2003

Regulamenta o artigo 283 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o acesso de líderes religiosos em entidades hospitalares públicas e privadas.

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Lei 6233 de 15 de Janeiro de 2003

Altera a Lei nº 5.973, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre convênio para melhoria de acessos às estradas municipais, e dá outras providências.

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Lei 6232 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua 03 no bairro Eldorado Centro industrial e Empresarial de Salviano José da Silva.

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Lei 6231 de 15 de Janeiro de 2003

Estabelece a obrigatoriedade de orientação e prevenção do câncer de pele, aos usuários de piscinas de uso público.

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Lei Complementar 273 de 19 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens no Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 272 de 18 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

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Lei Complementar 271 de 18 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a legalização de edificações irregulares no Município e a fiscalização da Cidade por intermédio do Sistema de Informações Georeferenciadas - GIS.

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Lei Complementar 270 de 16 de Dezembro de 2003

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 269 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a mudança de classificação de Zona Mista Três ZM-3, o perímetro do Loteamento Residencial Vista Linda, passando a classificação de Zona Residencial ZR-3, e dá outras providências.

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Lei Complementar 268 de 16 de Dezembro de 2003

Cria taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, e dá outras providências.

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Lei Complementar 267 de 16 de Dezembro de 2003

Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 266 de 10 de Dezembro de 2003

Altera a redação do inciso XXIV, do art. 88, da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 265 de 10 de Dezembro de 2003

Cria gratificação para os servidores públicos municipais que desempenham suas funções junto às Comissões Processantes da Junta de Procedimentos Disciplinares.

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Lei Complementar 264 de 26 de Novembro de 2003

Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Habitacional Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.

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Lei Complementar 263 de 17 de Novembro de 2003

Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 262 de 31 de Outubro de 2003

Altera a Lei Complementar nº 192, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais e dá outras providências.

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