Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6244 de 15 de Janeiro de 2003

Declara de Utilidade Pública a C.A.D.A. - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra.

Lei 6243 de 15 de Janeiro de 2003

Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica.

Lei 6242 de 15 de Janeiro de 2003

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica Contra a Criança e ao Adolescente.

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Lei 6241 de 15 de Janeiro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O FUMO NA GESTAÇÃO, na rede de saúde pública municipal.

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Lei 6240 de 15 de Janeiro de 2003

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município, o aniversário do Bairro Vila Paiva.

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Lei 6239 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Estrada Municipal SJC-440 de José Geraldo Gouveia.

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Lei 6238 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua 04 no Bairro Eldorado Centro Industrial e Empresarial de WILTON REIS COSTA.

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Lei 6237 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Praça de Esportes localizada na Rua Durvalina Isaura C. Santos, na Vila Cristina, de Praça de Esportes Adalberto Wagner Padilha.

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Lei 6236 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina o prédio onde funciona o PRODEC Leste 1 de CENTRO DE TREINAMENTO PROFESSORA APARECIDA MARTINS PANSARDIS.

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Lei 6235 de 15 de Janeiro de 2003

Cria no Município de São José dos Campos o Professor Itinerante, e dá outras providências.

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Lei 6234 de 15 de Janeiro de 2003

Regulamenta o artigo 283 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o acesso de líderes religiosos em entidades hospitalares públicas e privadas.

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Lei 6233 de 15 de Janeiro de 2003

Altera a Lei nº 5.973, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre convênio para melhoria de acessos às estradas municipais, e dá outras providências.

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Lei 6232 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua 03 no bairro Eldorado Centro industrial e Empresarial de Salviano José da Silva.

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Lei 6231 de 15 de Janeiro de 2003

Estabelece a obrigatoriedade de orientação e prevenção do câncer de pele, aos usuários de piscinas de uso público.

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Lei Complementar 273 de 19 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens no Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 272 de 18 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

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Lei Complementar 271 de 18 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a legalização de edificações irregulares no Município e a fiscalização da Cidade por intermédio do Sistema de Informações Georeferenciadas - GIS.

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Lei Complementar 270 de 16 de Dezembro de 2003

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 269 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a mudança de classificação de Zona Mista Três ZM-3, o perímetro do Loteamento Residencial Vista Linda, passando a classificação de Zona Residencial ZR-3, e dá outras providências.

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Lei Complementar 268 de 16 de Dezembro de 2003

Cria taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, e dá outras providências.

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