Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6264 de 20 de Fevereiro de 2003

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da ,Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Lei 6263 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 18 do Jd. Pararangaba II de Sebastião Messias da Silva.

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Lei 6262 de 20 de Fevereiro de 2003

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Mateus.

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Lei 6261 de 20 de Fevereiro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.

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Lei 6260 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 08 do Jardim Mariana I de Manoel Francisco de Moraes.

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Lei 6259 de 14 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 6258 de 14 de Fevereiro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.

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Lei 6257 de 21 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

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Lei 6256 de 17 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a criação do Projeto Show na Praça.

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Lei 6255 de 17 de Janeiro de 2003

Denomina José Antonio de Oliveira Zequinha a Passarela situada em frente ao Vale Desconto Shopping.

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Lei 6254 de 17 de Janeiro de 2003

Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal do Perdão.

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Lei 6253 de 17 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua localizada entre as Avenidas Eduardo Cury e Miguel Naked no Jardim Colinas de Professora Lila Barboza.

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Lei 6252 de 17 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do número da Inscrição Municipal nas propagandas impressas.

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Lei 6251 de 17 de Janeiro de 2003

Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a SEMANA DA CULTURA REGIONAL DO POVO BRASILEIRO.

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Lei 6250 de 17 de Janeiro de 2003

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Filantropia.

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Lei 6249 de 15 de Janeiro de 2003

Institui o Dia Municipal do Teatro Amador.

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Lei 6248 de 15 de Janeiro de 2003

Oficializa e Inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal da Criança e do Adolescente.

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Lei 6247 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina Bertolino Cursino dos Santos a Rua 01 do Jardim San Rafael.

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Lei 6246 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina de Angela Maria Ribeiro de Camargo Zogbi, a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Ubirajara Raimundo de Souza, no Parque Interlagos.

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Lei 6245 de 15 de Janeiro de 2003

Denomina Benedito Fernandes de Andrade a Rua 02 do Jardim San Rafael.

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