Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6384 de 9 de Setembro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao funcionamento Escola Estadual Rural do Bairro Capuava, e dá outras providências.

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Lei 6383 de 4 de Setembro de 2003

Denomina a Rua quatro do bairro Portal de Minas de HELCIO PÉRICLES DE FARIA - TETÉ.

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Lei 6382 de 4 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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Lei 6381 de 4 de Setembro de 2003

Denomina a Rua 01, no Residencial Dom Bosco, de DR. BENEDITO ALEXANDRE TRINDADE FILHO.

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Lei 6380 de 4 de Setembro de 2003

Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do nº 5191, com a Rua Alfredo Coslop, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Mogno.

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Lei 6379 de 4 de Setembro de 2003

Permite o funcionamento das feiras-livres do Município no período noturno.

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Lei 6378 de 1 de Setembro de 2003

Cria as Regiões Geográficas - Macrozonas Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José dos Campos.

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Lei 6377 de 1 de Setembro de 2003

Denomina o conjunto formado pelo campo de futebol, a quadra de areia e raia de malha, localizado na Rua Primavera, no loteamento Recanto Caetê de Centro de Lazer Orlando Adão.

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Lei 6376 de 1 de Setembro de 2003

Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Jardim Cerejeiras de Escola Municipal Ensino Fundamental Profª Silvana Maria Ribeiro de Almeida.

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Lei 6375 de 21 de Agosto de 2003

Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 4º da Lei nº 6.045, de 19 de março de 2002.

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Lei 6374 de 21 de Agosto de 2003

Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do nº 5073, com a Rua Alfredo Coslop, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Mangabeira.

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Lei 6373 de 21 de Agosto de 2003

Denomina a Rua 15 da II etapa do Jardim Pararangaba, bairro conhecido como Jardim Residencial Califórnia, de MILTON RODRIGUES.

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Lei 6372 de 21 de Agosto de 2003

Dispõe sobre a livre organização de grêmios estudantis na Rede Municipal de Ensino Fundamental, na forma que menciona.

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Lei 6371 de 21 de Agosto de 2003

Denomina a travessa que faz a ligação da Rua Delfino Mascarenhas à Rua Joaquim Nabuco, na Vila São Paulo, DE Travessa Claudionor Chaves Itacaramby.

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Lei 6370 de 21 de Agosto de 2003

Altera a redação da ementa e do artigo 2º da Lei nº 5.904, de 30 de agosto de 2001, que autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio público do Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª Companhia do 1º Batalhão.

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