Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6464 de 12 de Dezembro de 2003

Cria cargos de provimento em comissão e livre exoneração no Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM.

Lei 6463 de 12 de Dezembro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 6462 de 12 de Dezembro de 2003

Cria oficialmente o Programa de Desenvolvimento Comunitário - PRODEC, estrutura-o administrativamente, e dá outras providências.

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Lei 6461 de 12 de Dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a construção da sede do Núcleo de Perícias Médico-Legais - NPML de São José dos Campos, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública, a qual abrigará também as instalações do Serviço de Verificação de óbitos do Município, e dá outras providências.

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Lei 6460 de 12 de Dezembro de 2003

Prorroga os prazos previstos na Lei nº 6.382, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Lei 6459 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 16, no Bairro Vila das Flores, de Luiz Arnaldo Saldão.

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Lei 6458 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 20 existente no Bairro Residencial Armando Moreira Righi de Ana Marcondes Costa.

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Lei 6457 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a viela localizada entre a Av. Conde Francisco Matarazzo, no Jardim Telespark e a Rua Dr. Othon dos Santos Mercadante, na Vila Sinhá de Isabel Maria de Jesus.

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Lei 6456 de 11 de Dezembro de 2003

DENOMINA A RUA NOVE, DO RESIDENCIAL MOREIRA RIGHI, DE PAULO LEITE DE MORAIS.

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Lei 6455 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 2 do Bairro Residencial Moreira Righi de GERALDO ORLANDO DA SILVA.

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Lei 6454 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Estrada SJC - 155, conhecida como Estrada Municipal da Água Soca, no Bairro da Água Soca de José Theodoro de Azevedo.

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Lei 6453 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Área Verde II, situada na Av. Ouro Fino, entre os números 2501 e 2539, no Bosque dos Eucaliptos, de Praça Vereador Aloísio Petiti.

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Lei 6452 de 11 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 04, no Bairro Residencial Deville de Olympio Zuim.

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Lei 6451 de 11 de Dezembro de 2003

Institui o Dia do Telecartofilista no Município de São José dos Campos.

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Lei 6450 de 10 de Dezembro de 2003

Institui a Semana de Prevenção à Osteoporose e dispõe a respeito.

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Lei 6449 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua Cinco do Residencial Moreira Righi de Heda Afonso de Freitas.

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Lei 6448 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 03 existente no Bairro Residencial Armando Moreira Righi de Fabiola Regina Sardinha.

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Lei 6447 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua Sete, do Residencial Moreira Righi, de Celso Negrão.

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Lei 6446 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim à altura do nº 4661, com a Rua Alfredo Coslop, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Aroeira.

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Lei 6445 de 5 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.

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