Altera a redação da Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens no Município e dá outras providências.
PDF (957,53 KB) 
Versão compilada
Classifica os lotes que especifica como pertencentes à zona de uso Zona Mista Três - ZM-3, e dá outras providencias.
PDF (311,71 KB)
Versão compilada
Revoga o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 261, de 06 de outubro de 2003.
PDF (201,38 KB)
Versão compilada
Cria a Zona de Amortecimento da Reserva Florestal Augusto Ruschi - ZA-RFAR e dá outras providências.
PDF (1.278,94 KB)
Versão compilada
Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 120, de 29 de dezembro de 1994, que autoriza a redução dos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis destinados ao uso empresarial, industrial, comercial ou residencial com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 200, de 22 de dezembro de 1999, acrescendo-lhe um parágrafo único, e dá outras providências.
PDF (266,58 KB)
Versão compilada
Altera a redação da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Promoção Social.
PDF (253,54 KB)
Versão compilada
Altera a redação do § 1º do artigo 203, da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
PDF (264,39 KB)
Versão compilada
Altera a redação do § 3º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 133, de 25 de outubro de 1995, que Institui gratificação de produtividade fiscal aos titulares de cargos de fiscal de tributos municipais.
PDF (214,61 KB)
Versão compilada
Classifica como Zona Mista 2 - ZM2, a área que especifica.
PDF (236,87 KB)
Versão compilada
Altera o art. 64 do Código Tributário Municipal (Consolidado pelo Decreto nº 8.559/94).
PDF (229,31 KB)
Versão compilada
Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 12, do Decreto n.º 10183, de 14 de março de 2001, que regulamenta a Lei n.º 5801, de 29 de dezembro de 2000.
Estabelece a programação financeira e aprova o cronograma de execução mensal de desembolso que cada órgão de governo fica autorizado a utilizar no exercício de 2004, com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 6429, de 24 de novembro de 2003, bem como estabelece o desdobramento das receitas previstas na mesma lei em metas bimestrais de arrecadação.
