Legislação Municipal

Decreto 10863 de 9 de Janeiro de 2003

Regulamenta a realização de horas extraordinárias na Secretaria de Saúde, em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 245, de 12 de dezembro de 2002.

PDF (88,08 KB)

Decreto 10862 de 2003

PDF (133,27 KB)

Decreto 10861 de 2003

PDF (64,85 KB)

Lei 6475 de 22 de Dezembro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a realização dos projetos de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - PETROBRÁS REVAP.

PDF (3.719,89 KB) Versão compilada

Lei 6474 de 22 de Dezembro de 2003

Denomina a Praça localizada entre a Av. das Curruíras e Rua dos Canindés no Bairro Jd. Uirá de Praça Miguel Venâncio da Silva.

PDF (139,03 KB) Versão compilada

Lei 6473 de 22 de Dezembro de 2003

Cria, no Município de São José dos Campos, o Programa da Agenda 21 e dá outras providências.

PDF (674,50 KB) Versão compilada

Lei 6472 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Comitê Parlamentar para Formação Política e dá outras providências.

PDF (312,55 KB) Versão compilada

Lei 6471 de 18 de Dezembro de 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

PDF (621,08 KB) Versão compilada

Lei 6470 de 18 de Dezembro de 2003

Fixa normas sobre o adiantamento a servidores municipais e dá outras providências.

PDF (1.137,48 KB) Versão compilada

Lei 6469 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

PDF (2.210,58 KB) Versão compilada

Lei 6468 de 16 de Dezembro de 2003

Denomina a área localizada próxima à Rua Ricardo Paiva Vieira, no Jardim Santa Inês I, de Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira.

PDF (278,95 KB) Versão compilada

Lei 6467 de 16 de Dezembro de 2003

Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 659, de 16 de fevereiro de 1960.

PDF (138,14 KB) Versão compilada

Lei 6466 de 16 de Dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Bandeirante Energia S/A., para fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública, e dá outras providências.

PDF (1.617,16 KB) Versão compilada

Lei 6465 de 12 de Dezembro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON.

PDF (279,43 KB) Versão compilada

Decreto 10869 de 2003

Decreto 10868 de 2003

Decreto 10867 de 2003

Decreto 10866 de 2003

Decreto 10865 de 2003

Decreto 10864 de 2003