Autoriza a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma sala localizada no Centro Comunitário do jardim Nova Esperança à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD.
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Altera o Anexo Único de que trata o artigo 4º da Lei nº 6.000, de 27 de dezembro de 2.001, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 6.354, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pintura de prédios, com as modificações posteriores introduzidas pela Lei nº 6.615, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
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Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Lei nº 6.228, de 19 de dezembro de 2002, para início das obras de construção da sede da Assossiação Curso Vencedor - CASD Vestibular.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as entidades sociais conveniadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do sistema Informatizado de Assistência Social - SIAS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Dia do Nascituro a ser comemorado anualmente no dia oito de outubro.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2005.
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Altera a redação do parágrafo único, do artigo 11 da Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Altera a redação da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a legislação municipal sobre promoção social e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2000, que Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros, revistas, flores, artigos religiosos e dá outras providências e dá outras providências.
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Denomina Darci Ribeiro a Praça localizada entre as Ruas 03 e 08 do Jardim São José.
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Denomina a área pública onde está localizada a pista de skate situada na Rua Cidade de Lima, no Bairro Vista Verde de Área de Lazer Mercival Salvi.
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Denomina a EMEF do Jardim São José II de EMEF Profª Rosa Tomita.
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nova jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou função de Fonoaudiólogo, e dá outras providências.
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Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Jardim Altos de Santana de Ana Aparecida de Souza Gonçalves.
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Declara de Utilidade Pública a entidade GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL E CARNAVALESCO CAPRICHOSOS DOS JARDINS.
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