Legislação Municipal

Decreto 8920 de 1 de Janeiro de 1996

Regulamenta o artigo 22 da Lei n. 4. 728/95, fixando normas para execução orçamentária provisória para o exercício de 1996.

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Lei 5003 de 27 de Dezembro de 1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1997.

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Lei 5002 de 26 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.843,38 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).

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Lei 5001 de 19 de Dezembro de 1996

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Associação Cultural Nova Acrópole, visando a implantação e funcionamento de Escola Municipal de Primeiro Grau Técnico-Agrícola-Industrial.

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Lei 5000 de 19 de Dezembro de 1996

Estabelece o início de vigência da Lei nº 4.946, de 27 de setembro de 1996.

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Lei 4999 de 19 de Dezembro de 1996

Acrescenta inciso XII e § 5º ao artigo 4º da Lei nº 4.121/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.

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Lei 4998 de 19 de Dezembro de 1996

Revoga a Lei nº 4.945/96, de 27/09/96, que dispõe sobre o cancelamento de multas de caráter administrativo.

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Lei 4997 de 19 de Dezembro de 1996

Regulamenta a colocação de placas de identificação numérica em imóveis.

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Lei 4996 de 19 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Ebenezer.

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Lei 4995 de 19 de Dezembro de 1996

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Doadores de Órgãos.

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Lei 4994 de 19 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Grupo Eco Sistema.

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Lei 4992 de 17 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Espaço Cultural Filosófico Nova Acrópole de São José dos Campos.

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Lei 4991 de 10 de Dezembro de 1996

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado - Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

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Lei 4990 de 10 de Dezembro de 1996

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.270, de 06 de outubro de 1987.

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Lei 4989 de 9 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de baixa renda e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

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Lei 4988 de 4 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São José dos Campos, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

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Decreto 8924 de 1996

Decreto 8923 de 1996

Decreto 8922 de 1996

Decreto 8921 de 1996