Legislação Municipal

Decreto 8606 de 1994

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Decreto 8605 de 1994

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Decreto 8604 de 1994

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Decreto 8603 de 1994

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Decreto 8602 de 1994

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Decreto 8601 de 1994

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Decreto 8600 de 1994

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Decreto 8599 de 1994

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Decreto 8598 de 1994

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Decreto 8597 de 1994

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Decreto 8596 de 1994

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Decreto 8595 de 1994

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Decreto 8594 de 1994

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Decreto 8593 de 1994

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Decreto 8592 de 1994

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Decreto 8591 de 1994

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Decreto 8590 de 1994

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Decreto 8589 de 1994

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Decreto 8588 de 1994

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Decreto 8587 de 23 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Apolo ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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