Legislação Municipal

Decreto 8596 de 1994

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Decreto 8595 de 1994

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Decreto 8594 de 1994

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Decreto 8593 de 1994

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Decreto 8592 de 1994

PDF (151,27 KB)

Decreto 8591 de 1994

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Decreto 8590 de 1994

PDF (340,42 KB)

Decreto 8589 de 1994

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Decreto 8588 de 1994

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Decreto 8587 de 23 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Apolo ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 8586 de 1994

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Decreto 8585 de 1994

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Decreto 8584 de 1994

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Decreto 8583 de 1994

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Decreto 8582 de 1994

PDF (343,63 KB)

Decreto 8581 de 1994

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Decreto 8580 de 1994

PDF (496,06 KB)

Decreto 8579 de 1994

PDF (1.525,19 KB)

Decreto 8578 de 1994

PDF (133,88 KB)

Decreto 8577 de 1994

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