Legislação Municipal

Lei Complementar 136 de 12 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a manutenção dos valores atribuídos a promoção por tempo de serviço instituída pela Lei nº 3.186, de 02 de dezembro de 1986, para servidores que em razão de aprovação em concurso público sejam nomeados para novos cargos no serviço público municipal.

PDF (203,56 KB) Versão compilada

Lei Complementar 135 de 4 de Dezembro de 1995

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.

PDF (964,50 KB) Versão compilada

Lei Complementar 134 de 4 de Dezembro de 1995

Introduz alterações aos arts. 19, 59 e 201 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, em cumprimento as cláusulas do acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

PDF (329,12 KB) Versão compilada

Lei Complementar 133 de 25 de Outubro de 1995

Institui Gratificação de Produtividade Fiscal aos Titulares dos Cargos de Fiscal de Tributos Municipais.

PDF (1.042,19 KB) Versão compilada

Lei Complementar 132 de 25 de Outubro de 1995

Restaura as características de dimensionamento da Av. 9 de Julho, da Rua Engenheiro Prudente M. de Moraes até a Madre Paula de São José ao lado esquerdo, sentido centro-bairro.

PDF (195,68 KB) Versão compilada

Lei Complementar 131 de 28 de Setembro de 1995

Institui o adicional por cumprimento de jornada de sobreaviso.

PDF (761,07 KB) Versão compilada

Lei Complementar 130 de 30 de Agosto de 1995

Altera o Quadro nº 28, da Lei nº 3.721/90, dispondo sobre a subcategoria de uso C2.1, relativa ao Corredor Radial composto pela Av. 9 de Julho.

PDF (209,74 KB) Versão compilada

Lei Complementar 129 de 18 de Agosto de 1995

Dispõe sobre alterações no art. 213 da Lei Complementar nº 56/92.

PDF (124,70 KB) Versão compilada

Lei Complementar 128 de 4 de Agosto de 1995

Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as Leis de Edificações do Uso do Solo e dá outras providências.

PDF (1.618,43 KB) Versão compilada

Lei Complementar 127 de 7 de Julho de 1995

Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Residencial Dois (ZR-2) para Zona de Uso Institucional (ZUI) do perímetro que especifica, no Loteamento Cidade Jardim.

PDF (326,32 KB) Versão compilada

Lei Complementar 126 de 5 de Julho de 1995

Dispõe sobre a alteração do artigo 64, da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, estabelecendo novo percentual do adicional noturno.

PDF (165,87 KB) Versão compilada

Lei Complementar 125 de 25 de Maio de 1995

Altera a redação do art. 196 da Lei nº 3.721/90, autorizando a instalação de templos religiosos em ZC-2.

PDF (248,27 KB) Versão compilada

Lei Complementar 124 de 10 de Maio de 1995

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 213 da Lei Complementar nº 56, de 24/07/92.

PDF (194,03 KB) Versão compilada

Lei Complementar 123 de 5 de Maio de 1995

Institui gratificação em razão da natureza do trabalho, conforme previsto no inciso IX, artigo 51 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992.

PDF (182,56 KB) Versão compilada

Lei Complementar 122 de 5 de Maio de 1995

Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Mista Três - ZM3 para Zona de Uso Comercial ZC2, no perímetro que especifica.

PDF (124,04 KB) Versão compilada

Lei Complementar 121 de 27 de Abril de 1995

Dispõe sobre a Política Territorial e Urbana do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.

PDF (8.438,37 KB) Versão compilada