Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região e o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Vale do Paraíba.
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender às despesas decorrentes da Lei nº 3.572 de 1º de Janeiro de 1989, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e respectivas alterações.
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Dispõe sobre alterações aos Anexos I e IV da Lei nº 4.656 de 28 de novembro de 1994, que modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui nova tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.
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Altera o § 1º do artigo 24 da Lei 3.970/91, que dispõe sobre a organização e funcionamento das Feiras Livres, estabelecendo parcelamento de taxa de expediente.
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.602, de 20 de julho de 1994, que dispõe sobre regularização parcial do loteamento Jardim Morumbi.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a GRANJA ITAMBI LTDA, para o desenvolvimento de cursos de Suplência I.
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Altera o inciso Vlll da Lei nº 3.677, de 11 de dezembro de 1989, aumentando o número de salários mínimos para isenção do imposto.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de abril de 1995, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com instituições de ensino, visando a cooperação técnico-científica e cultural e a realização de estágios na área da saúde.
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Denomina a atual Rua 15 no Campo dos Alemães de JOÃO CARLOS PINTO DA CUNHA.
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Declare de Utilidade Pública a Fundação Espírita Allan Kardec.
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Denomina a Rua 3 no Residencial São Francisco, de RUA EDISON COUTINHO.
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Denomina a Rua 1 no Residencial São Francisco de PAULO LIBERATO CURSING.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associazione Volontari per il Servizio Internazionale e o Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Social.
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Denomina a atual Rua 23, no Conjunto Habitacional D. Pedro I de Rua JOSÉ BORGES MOTA.
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Denomina a praça existente entre as Rua dos Cravos, Rua das Felândreas e Rua das Artimiseas, no Jardim das Industrias, de THOMAZ JUSTINO FILHO.
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Denomina o trecho da Rua G, que vai da Rua F até a Avenida Central, no Jardim São Judas Tadeu, de RUA SANTA RITA DE CÁSSIA.
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Denomina ESTRADA PETYBON o trecho da via pública que tem início próximo à ponte do Rio Jaguari e vai até a propriedade da Fabrica Santista Alimentos S/A - Petybon.
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Denomina a praça existente na Rua Heitor de Andrade, no Jardim das Indústrias, de ELIZETE DOS SANTOS.
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Denomina a avenida que liga a continuação da Av. Andromeda ao Jardim Colonial de AVENIDA DOS SINDICALISTAS.
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