Torna obrigatória a afixação do número do telefone da Secretaria Municipal de Transportes nos veículos usados no transporte coletivo urbano.
PDF (171,25 KB) 
Versão compilada
Denomina a Rua 4, no Altos do Esplanada, de SELMA REGINA RLEBIS KALID.
PDF (94,25 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a prestação de serviços médicos nas creches do Município.
PDF (258,77 KB)
Versão compilada
Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas.
PDF (121,00 KB)
Versão compilada
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3992 de 13 de junho de 1991, alteradas pelas leis 4110/91 e 4534/94, que disciplina o transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transporte escolar e dá outras providências.
PDF (316,09 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a inscrição, nos cartões usados na Zona Azul, de mensagem incentivando o uso do cinto de segurança.
PDF (119,37 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.227, de 28/04/87, a dá outras providências.
PDF (908,98 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a sua permuta com área de propriedade da Rhodia S.A.
PDF (368,61 KB)
Versão compilada
Inclui artigo na Lei nº 4.502/93, que dispõe sobre a diminuição de barreiras arquitetónicas, minimizando as dificuldades de pessoas portadoras de deficiências.
PDF (128,69 KB)
Versão compilada
Altera a Lei nº 4.504/93, estabelecendo como restrição ao direito da mulher ao emprego a prática de atos de coação ou violência.
PDF (107,98 KB)
Versão compilada
Cria o Conselho Distrital de Eugênio de Melo.
PDF (227,88 KB)
Versão compilada
Altera a Lei nº 4.605/94 - L.D.O./95, dispondo sobre a informatização da Câmara Municipal.
PDF (100,44 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a afixação, nos próprios públicos, de placas com os dizeres O FUMO E O ÁLCOOL SÃO PREJUDICIAIS A SAÚDE.
PDF (95,57 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o acesso de usuários a restaurantes e similares, interessados em examinar as condições de limpeza.
PDF (121,72 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 03, no Jardim Cassiano Ricardo de JOSÉ PULGA.
PDF (92,56 KB)
Versão compilada
Denomina a praça existente à Rua Um, nº 102, no Recanto dos Eucaliptos, de PRISCILA MARTINS CÂNDIDO.
PDF (95,41 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.227, de 28/04/87, e dá outras providências.CANCELADA
PDF (7,74 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender despesas decorrentes de programa de Intercâmbio Cultural das Cidades Irmãs Kadoma e São José dos Campos.
PDF (173,51 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à União Federal, para implantação de Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC no Conjunto Campo dos Alemães III.
PDF (278,71 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à União Federal, para implantação de Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC no Conjunto D. Pedro I.
PDF (279,89 KB)
Versão compilada
