Modifica a denominação dos cargos da Secretaria de Saúde, criados pelo Anexo XII da Lei 3.939, de 21 de março de 1991.
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Dispõe sobre a publicidade oficial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Revoga a Lei nº 4.710, de 18/05/95, que autoriza a permuta de área pública com área de propriedade da Rhodia S/A.
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Dispõe sobre inscrições em placas, impressos, e qualquer forma de divulgação da administração pública direta, indireta ou fundacional.
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Dispõe sobre a colocação de cartazes, em hotéis, motéis e similares, alertando sobre o perigo de contágio de AIDS através da relação sexual.
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Denomina a Avenida 1 do Parque Residencial Flamboyant com o nome do Dr. DOMINGOS MALDONADO CAMPOY.
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Denomina FUAD CURY o Pavilhão Municipal de Exposições.
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Dispõe sobre denominação de via pública no Conjunto Residencial D. Pedro I com o nome de JOSÉ BENEDICTO PORTELLA (BIMBO).
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.
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Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual e abertura de crédito especial, para atender as despesas decorrentes da Lei nº 4.598, de 04 de julho de 1994, que instituiu o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional do Município de São José dos Campos.
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Acrescenta disposições na Lei nº 4.532/93 (Plano Plurianual).
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Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores da Administração Direta Municipal, concessão de abono salarial providências.
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Dispõe sobre a inclusão de parágrafo no artigo 4º da Lei nº 2.046/78, que dispõe sobre a regulamentação da propaganda e publicidade no Município.
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Denomina a praça situada ao longo da Rua José Mário de Oliveira, no Conjunto 31 de março, de TOM JOBIM.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal ao Governo do Estado de São Paulo para construção de Unidade Escolar Estadual - Bairro Buquirinha
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Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, atividade extra curricular de PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
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Altera o art. 1º da Lei 4.359/92, por sua vez alterada pela Lei 4.562/94, que autoriza a doação de área à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder sob forma de concessão administrativa, à Secretaria dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo, prédio e terreno da classe de bens de uso especial do Município.
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Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Mantenedora do Lar Nossa Senhora da Salette.
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