Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, através do seu Departamento de Estradas de Rodagem - DER - juntamente com o Município de Monteiro Lobato, para recuperação da Estrada Estadual SP-50, no trecho entre São José dos Campos e Monteiro Lobato e da Estrada Municipal Monteiro Lobato - São Francisco Xavier.
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Estabelece prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das unidades de saúde e locais onde realiza exame complementares.
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Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra a Cárie Dentária.
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Denomina praça localizada na Vila Machado, junto à Av. Rui Barbosa, passarela sobre o Rio Paraíba e Rua Antonio Vieira de Souza, de FRANCISCO DE CAMPOS.
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Denomina a Rua 8, no Parque Residencial União, de BENEDITA NUNES DE CAMPOS.
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Dispõe sobre alterações aos Anexos I e IV da Lei nº 4.656 de 28 de novembro de 1994, que modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui nova tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.
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Altera os incisos III, IV e VI da Lei nº 4.604, de 20 de julho de 1994, para retificar descrição do imóvel a ser doado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Desafeta área de Domínio Público Municipal, e autoriza sua doação ao P.A.S. - Programa de Ação Social - (C.V.V.).
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e Associação de Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo e dá outras providências.
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Denomina Praça Pública no Bairro Vista Verde de Nossa Senhora da Soledade.
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Denomina de Professor DUILIO PANZIERA a Rua 4 no Bairro Altos do Esplanada.
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Torna obrigatória a instalação de balanças nos postos varejistas de gás liqüefeito de petróleo.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.243,00 destinado à realização de obras complementares para instalação de feira livre padrão.
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Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 1995.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial Grupo Esperança.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.623.555,50 e crédito adicional no valor de R$ 42.114.345,50.
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Denomina a Rua 1, no Jardim Cassiano Ricardo, de GERALDO VIEIRA.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar de Recuperação Espiritual e Mental - LAREM.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de agosto de 1995, e dá outras providências.
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