Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4777 de 22 de Novembro de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

Lei 4776 de 21 de Novembro de 1995

Altera o Anexo Único à Lei nº 3.122, de 11 de abril de 1986, para modificar relação de donatários.

Lei 4775 de 21 de Novembro de 1995

Denomina a praça existente na Rua Durvalina I. C. dos Santos na Vila Cristina, de Praça MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (VÓ LICA).

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Lei 4774 de 16 de Novembro de 1995

Dispõe sobre alteração do inciso V do art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de dezembro de 1992, modificando parcialmente a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

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Lei 4773 de 16 de Novembro de 1995

Altera a Lei nº 4.309/92, que dispõe sobre o transporte de alunos portadores de deficiência física.

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Lei 4772 de 6 de Novembro de 1995

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências.

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Lei 4771 de 31 de Outubro de 1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 14.904.764,50.

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Lei 4770 de 31 de Outubro de 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 860.000,00 e dá outras providências.

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Lei 4769 de 30 de Outubro de 1995

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00.

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Lei 4768 de 30 de Outubro de 1995

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Conjunto D. Pedro I, com o nome de Álvaro Portella.

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Lei 4767 de 30 de Outubro de 1995

Denomina a Rua 35, no conjunto D. Pedro I, de LUIZ DAVID.

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Lei 4766 de 30 de Outubro de 1995

Denomina a Rua 18, no Conjunto D. Pedro I, de APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.

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Lei 4765 de 30 de Outubro de 1995

Dispõe sobre permuta de denominação de vias públicas localizadas no Campo dos Alemães.

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Lei 4764 de 30 de Outubro de 1995

Denomina via pública no Campo dos Alemães com o nome de EDSON PRINCE SOARES.

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Lei 4763 de 30 de Outubro de 1995

Denomina praça pública localizada no Loteamento Vila Ester com o nome do Engenheiro ROBERTO SIMONE ALE LAURINO.

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Lei 4762 de 30 de Outubro de 1995

Dispõe sobre a instituição do mês de novembro de 1995, como o Mês Zumbi dos Palmares, em homenagem ao tricentenário de sua morte.

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Lei 4761 de 30 de Outubro de 1995

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Campos de São José com o nome de Antonio Bernardo Hemkemeir.

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Lei 4760 de 23 de Outubro de 1995

Declara Serra Negra Cidade Irmã de São José dos Campos.

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Lei 4759 de 11 de Outubro de 1995

Dispõe sobre a construção de piscinas nas novas escolas municipais.

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Lei 4758 de 11 de Outubro de 1995

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.992/91, alterada pelas Leis nºs 4.110/91, 4.338/92 e 4.713/95, permitindo a transferência da permissão ao Auxiliar do Motorista.

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