Regulamenta a Lei Municipal nº 4.337, de 09 de dezembro de 1992
Aprova o quadro das cotas mensais de despesas que cada órgão de governo fica autorizado a utilizar no exercício de 1995 com base nos limites fixados pela lei municipal nº 4.677 de 29 de dezembro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Jd. São Judas Tadeu à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar convênio e contrato com a referida entidade, e abrir crédito especial, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município.
PDF (2.655,90 KB) 
Versão compilada
Altera parcialmente o art. 1º da Lei 4.770, de 31 de outubro de 1995, no que se refere ao Programa do Hospital Geriátrico Vicentina Aranha.
PDF (133,40 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR como o indexador monetário de tributos, multas e demais obrigações pecuniárias previstas na legislação municipal.
PDF (167,52 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a exploração de equipamentos eletrônicos de diversões.
PDF (167,89 KB)
Versão compilada
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
PDF (116,36 KB)
Versão compilada
Institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (781,31 KB)
Versão compilada
