Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a GRANJA ITAMBI LTDA, para o desenvolvimento de cursos de Suplência I.
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Altera o inciso Vlll da Lei nº 3.677, de 11 de dezembro de 1989, aumentando o número de salários mínimos para isenção do imposto.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de abril de 1995, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com instituições de ensino, visando a cooperação técnico-científica e cultural e a realização de estágios na área da saúde.
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Denomina a atual Rua 15 no Campo dos Alemães de JOÃO CARLOS PINTO DA CUNHA.
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Declare de Utilidade Pública a Fundação Espírita Allan Kardec.
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Denomina a Rua 3 no Residencial São Francisco, de RUA EDISON COUTINHO.
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Denomina a Rua 1 no Residencial São Francisco de PAULO LIBERATO CURSING.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associazione Volontari per il Servizio Internazionale e o Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Social.
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Denomina a atual Rua 23, no Conjunto Habitacional D. Pedro I de Rua JOSÉ BORGES MOTA.
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Denomina a praça existente entre as Rua dos Cravos, Rua das Felândreas e Rua das Artimiseas, no Jardim das Industrias, de THOMAZ JUSTINO FILHO.
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Denomina o trecho da Rua G, que vai da Rua F até a Avenida Central, no Jardim São Judas Tadeu, de RUA SANTA RITA DE CÁSSIA.
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Denomina ESTRADA PETYBON o trecho da via pública que tem início próximo à ponte do Rio Jaguari e vai até a propriedade da Fabrica Santista Alimentos S/A - Petybon.
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Denomina a praça existente na Rua Heitor de Andrade, no Jardim das Indústrias, de ELIZETE DOS SANTOS.
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Denomina a avenida que liga a continuação da Av. Andromeda ao Jardim Colonial de AVENIDA DOS SINDICALISTAS.
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Dispõe sobre a manutenção dos valores atribuídos a promoção por tempo de serviço instituída pela Lei nº 3.186, de 02 de dezembro de 1986, para servidores que em razão de aprovação em concurso público sejam nomeados para novos cargos no serviço público municipal.
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Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.
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Introduz alterações aos arts. 19, 59 e 201 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, em cumprimento as cláusulas do acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
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Institui Gratificação de Produtividade Fiscal aos Titulares dos Cargos de Fiscal de Tributos Municipais.
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Restaura as características de dimensionamento da Av. 9 de Julho, da Rua Engenheiro Prudente M. de Moraes até a Madre Paula de São José ao lado esquerdo, sentido centro-bairro.
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