Institui o adicional por cumprimento de jornada de sobreaviso.
PDF (761,07 KB) 
Versão compilada
Altera o Quadro nº 28, da Lei nº 3.721/90, dispondo sobre a subcategoria de uso C2.1, relativa ao Corredor Radial composto pela Av. 9 de Julho.
PDF (209,74 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre alterações no art. 213 da Lei Complementar nº 56/92.
PDF (124,70 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as Leis de Edificações do Uso do Solo e dá outras providências.
PDF (1.618,43 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Residencial Dois (ZR-2) para Zona de Uso Institucional (ZUI) do perímetro que especifica, no Loteamento Cidade Jardim.
PDF (326,32 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração do artigo 64, da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, estabelecendo novo percentual do adicional noturno.
PDF (165,87 KB)
Versão compilada
Altera a redação do art. 196 da Lei nº 3.721/90, autorizando a instalação de templos religiosos em ZC-2.
PDF (248,27 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 213 da Lei Complementar nº 56, de 24/07/92.
PDF (194,03 KB)
Versão compilada
Institui gratificação em razão da natureza do trabalho, conforme previsto no inciso IX, artigo 51 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992.
PDF (182,56 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Mista Três - ZM3 para Zona de Uso Comercial ZC2, no perímetro que especifica.
PDF (124,04 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a Política Territorial e Urbana do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (8.438,37 KB)
Versão compilada
