Legislação Municipal

Lei 4677 de 29 de Dezembro de 1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1995.

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Lei 4676 de 29 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 4675 de 29 de Dezembro de 1994

Declara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA ESTRELA VEGA.

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Lei 4674 de 27 de Dezembro de 1994

Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.

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Lei 4673 de 22 de Dezembro de 1994

Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 4.414, de 06 de julho de 1993, que cria os Conselhos Tutelares.

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Lei 4672 de 22 de Dezembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e Associação de Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo.

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Lei 4671 de 19 de Dezembro de 1994

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal à doá-la à Associação Cristã de Moços de São Paulo - São José dos Campos.

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Lei 4670 de 19 de Dezembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno, de uso dominial, à Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de construir unidade escolar.

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Lei 4669 de 14 de Dezembro de 1994

Altera os Anexos da Lei nº 4.656/94, de 28 de novembro de 1994, e dá outras providências.

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Lei 4668 de 13 de Dezembro de 1994

Altera a redação do caput do art. 1º, e do art. 2º da Lei nº 4.626, de 28 de setembro de 1994, que autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública Municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção de Unidade Escolar no loteamento denominado Campo dos Alemães.

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Lei 4667 de 13 de Dezembro de 1994

Altera a redação do caput do art. 1º, e do art. 2º da Lei nº 4.625, de 28 de setembro de 1994, que autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública Municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção de Unidade Escolar no Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 4666 de 13 de Dezembro de 1994

Denomina a Rua UB 20, no urbanova, de SCYLLA BICUDO.

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Lei 4665 de 13 de Dezembro de 1994

Disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo e institui o passe-desemprego no Município.

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Lei 4664 de 13 de Dezembro de 1994

Oficializa e inclui a FEICOMPRAS no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos.

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Decreto 8291 de 1994

Decreto 8290 de 1994

Decreto 8289 de 1994

Decreto 8288 de 1994

Decreto 8287 de 1994

Decreto 8286 de 1994