Declara de Utilidade Pública o MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM.
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Autoriza a Prefeitura a contratar servidores, por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Dispõe sobre a implantação de Programa de Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.
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Denomina de PRAÇA PADRE LEON DEHON área localizada na confluência da Avenida Fortaleza e Rua Santarém no Parque Industrial.
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Denomina a atual Rua 8, no Loteamento Campos de São José, de 3º SARGENTO PM ALEXANDRE DE SOUZA ROBERTO.
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Denomina a Rua 49, na Vista Verde, de JOÃO FRIGGI FILHO.
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Denomina a área pública M localizada na Rua Malvinas, na Cidade Vista Verde, de PRAÇA JAVÉ NISSI.
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Autoriza o funcionamento de Comércio Atacadista de Grande Porte, classificado na sub-categoria de uso comercial C4.2, aos domingos e feriados.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 116.214.609,00, para a subvenção das entidades que específica.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de maio de 1994, e dá providências.
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Dispõe sobre a carteira de identificação para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental irreversível e dá outras providências.
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Cria o CADASTRO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e dá outras providências.
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Denomina o Kartódromo Municipal de KARTÓDROMO MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA.
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Denomina a Rua 30 no loteamento D. Pedro I de FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR.
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Denomina PRAÇA DE EVENTOS AYRTON SENNA DA SILVA a área localizada próximo à alga do Viaduto Raquel Marcondes, ao lado do Paço Municipal entre a Av. Teotônio Vilela e Rua José de Alencar.
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Dispõe sobre a mudança da categoria de preservação de que trata a Lei 3.142/86.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas de terreno de uso dominial do Município.
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Dispõe sobre o desmanche de veículos para revenda de peças.
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Estabelece normas que simplificam a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
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Dispõe sobre a simplificação da concessão do Habite-se, nos casos que específica, e dá outras providências.
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