Legislação Municipal

Decreto 8593 de 1994

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Decreto 8592 de 1994

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Decreto 8591 de 1994

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Decreto 8590 de 1994

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Decreto 8589 de 1994

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Decreto 8588 de 1994

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Decreto 8587 de 23 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Apolo ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 8586 de 1994

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Decreto 8585 de 1994

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Decreto 8584 de 1994

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Decreto 8583 de 1994

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Decreto 8582 de 1994

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Decreto 8581 de 1994

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Decreto 8580 de 1994

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Decreto 8579 de 1994

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Decreto 8578 de 1994

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Decreto 8577 de 1994

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Decreto 8576 de 1994

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Decreto 8575 de 1994

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Decreto 8574 de 1994

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