Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4635 de 26 de Outubro de 1994

Institui a SEMANA DO IDOSO, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 30 de setembro.

Lei 4634 de 26 de Outubro de 1994

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

Lei 4633 de 26 de Outubro de 1994

Inclui na categoria de elemento de preservação EP-1 o edifício que abriga a Coletoria Estadual, antigo Fórum Municipal de São José dos Campos.

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Lei 4632 de 26 de Outubro de 1994

Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abriga a Câmara Municipal de São José dos Campos.

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Lei 4631 de 13 de Outubro de 1994

Dispõe sobre a sinalização dos obstáculos nas vias públicas.

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Lei 4630 de 6 de Outubro de 1994

Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis em ter direito a acesso a toda e qualquer informação necessária ao desempenho de sua função nos órgãos ou repartições da Prefeitura.

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Lei 4629 de 5 de Outubro de 1994

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a alienar área municipal, situada à Rua Genésia Berardinelli Tarantino, ao proprietário do imóvel lindeiro.

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Lei 4628 de 30 de Setembro de 1994

Cria a SEMANA DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA e dispõe a respeito.

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Lei 4627 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar.

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Lei 4626 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no loteamento denominado Campo dos Alemães.

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Lei 4625 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 4624 de 28 de Setembro de 1994

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00, destinado a auxiliar a APAC.

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Lei 4623 de 28 de Setembro de 1994

Altera a Lei nº 4.590, de 28 de junho de 1994, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de junho de 1994.

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Lei 4622 de 28 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de setembro de 1994, e dá outras providências.

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Lei 4621 de 14 de Setembro de 1994

Denomina a Rua 01, no Campo dos Alemães, de RUA ISMAEL ALVES RODRIGUES.

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Lei 4620 de 14 de Setembro de 1994

Denomina a Rua 13, no Bairro Campos de São José, de BENEDITA FRIGGI DE TOLEDO.

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Lei 4619 de 12 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeita Municipal a alienar, por doação, áreas de terreno de seu patrimônio, para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-C.D.H.U.

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