Declara de Utilidade Pública a ACOS - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS SURDOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP.
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Instituição o DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para a produção e distribuição de 20.000 mudas de árvores.
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Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 3.939, de 21 de março de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de agosto de 1994, e dá providências.
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Declara de utilidade pública a entidade FRENTE EL-SHADAI - FAES.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Cria a DEFENSÓRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ UNIVERSAL INDEPENDENTE.
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Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, livros e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a construção do Fórum Trabalhista de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra do patrimônio do Município a União Federal e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre regularização parcial do Loteamento Jardim Morumbi, desafetação do arruamento e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 3.572, de 1º de setembro de 1989, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e abre Crédito Adicional Especial.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 18, no Campo dos Alemães, de RUA REGINA ALVES DOS SANTOS.
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Institui junto à Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá providências.
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Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º e do art. 4º da Lei nº 4.450, de 06 de outubro de 1993, que autoriza a Prefeitura a ceder área situada no Campo dos Alemães a SABESP, para a construção de Estação Elevatória de Esgotos.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a ceder área situada no Subdistrito de Eugênio de Melo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para a Construção de Posto de Operação.
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