Legislação Municipal

Lei Complementar 100 de 19 de Maio de 1994

Autoriza a concessão da execução dos serviços funerários e a administração dos cemitérios municipais a Urbanizadora Municipal S/A - URBAM.

PDF (206,03 KB) Versão compilada

Lei Complementar 99 de 30 de Março de 1994

Dispõe sobre a criação de zonas de uso ZUPI-3, ZUDI, ZPM e regulamenta o uso e a ocupação do solo da Zona de Vazio Urbano do Cajuru.

PDF (507,21 KB) Versão compilada

Lei Complementar 98 de 18 de Fevereiro de 1994

Reduz para 5% (cinco por cento ) a alíquota do I . S. S. Q. N. constante do item 59 - letra a do artigo 90 do C. T. M.

PDF (127,86 KB) Versão compilada

Lei Complementar 97 de 1 de Fevereiro de 1994

Autoriza a Prefeitura a prorrogar pelo prazo máximo de 06 (seis) meses o contrato do pessoa 1 da área da saúde, já celebrado nos termos do artigo 204 , Inciso V da Lei Complementar nº 56/92.

PDF (140,44 KB) Versão compilada

Decreto 8285 de 1993

PDF (770,66 KB)

Decreto 8284 de 1993

PDF (1.040,60 KB)

Decreto 8283 de 1993

PDF (920,06 KB)

Decreto 8282 de 1993

PDF (510,33 KB)

Decreto 8281 de 1993

PDF (810,37 KB)

Decreto 8280 de 1993

PDF (118,37 KB)

Decreto 8279 de 1993

PDF (1.528,47 KB)

Decreto 8278 de 1993

PDF (473,17 KB)

Decreto 8277 de 1993

PDF (128,87 KB)

Decreto 8276 de 1993

PDF (205,10 KB)

Decreto 8275 de 1993

PDF (135,30 KB)

Decreto 8274 de 1993

PDF (279,67 KB)

Decreto 8273 de 1993

PDF (510,32 KB)

Decreto 8272 de 1993

PDF (234,42 KB)

Decreto 8271 de 1993

PDF (496,57 KB)

Decreto 8270 de 1993

PDF (218,72 KB)