Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 116.214.609,00, para a subvenção das entidades que específica.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de maio de 1994, e dá providências.
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Dispõe sobre a carteira de identificação para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental irreversível e dá outras providências.
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Cria o CADASTRO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e dá outras providências.
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Denomina o Kartódromo Municipal de KARTÓDROMO MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA.
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Denomina a Rua 30 no loteamento D. Pedro I de FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR.
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Denomina PRAÇA DE EVENTOS AYRTON SENNA DA SILVA a área localizada próximo à alga do Viaduto Raquel Marcondes, ao lado do Paço Municipal entre a Av. Teotônio Vilela e Rua José de Alencar.
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Dispõe sobre a mudança da categoria de preservação de que trata a Lei 3.142/86.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas de terreno de uso dominial do Município.
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Dispõe sobre o desmanche de veículos para revenda de peças.
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Estabelece normas que simplificam a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
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Dispõe sobre a simplificação da concessão do Habite-se, nos casos que específica, e dá outras providências.
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Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 4.359, de 30 de dezembro de 1992, que autoriza a doação de área dominial à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Torna obrigatória a inscrição FUMAR É PREJUDICIAL A SAÚDE nos receituários médicos do serviço municipal de saúde.
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Dispõe sobre ingresso de gestante em veículos de transporte coletivo no Município, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 12, no Parque Nova Esperança, de ARMANDO VENEZANI DE TOLEDO.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de abril de 1994, e dá providências.
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Concessão de cesta básica para servidores municipais.
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Denomina a Av. Um, no Campo dos Alemães, de AVENIDA DOS EVANGÉLICOS.
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