Legislação Municipal

Decreto 8301 de 1994

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Decreto 8300 de 1994

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Decreto 8299 de 1994

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Decreto 8298 de 1994

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Decreto 8297 de 1994

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Decreto 8296 de 1994

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Decreto 8295 de 1994

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Decreto 8294 de 1994

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Decreto 8293 de 1994

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Decreto 8292 de 1994

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Decreto 8291 de 1994

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Decreto 8290 de 1994

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Decreto 8289 de 1994

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Decreto 8288 de 1994

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Decreto 8287 de 1994

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Decreto 8286 de 1994

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Lei 4677 de 29 de Dezembro de 1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1995.

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Lei 4676 de 29 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 4675 de 29 de Dezembro de 1994

Declara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA ESTRELA VEGA.

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Lei 4674 de 27 de Dezembro de 1994

Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.

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