Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4532 de 28 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Campos para o período de 1994 a 1997.

Lei 4531 de 28 de Dezembro de 1993

Estabelece que as placas de denominação de vias públicas serão afixadas nos postes de sustentação da rede elétrica e/ou telefônica.

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Lei 4530 de 28 de Dezembro de 1993

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1994.

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Lei 4529 de 27 de Dezembro de 1993

Denomina YAMAGUTI a rua projetada, no Jardim Oriente.

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Lei 4528 de 22 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a substituição e retirada de para-raios radioativos e dá outras providências.

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Lei 4527 de 22 de Dezembro de 1993

Isenta os desempregados da taxa para prestação de concurso público para admissão na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional.

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Lei 4526 de 21 de Dezembro de 1993

Denomina Rio Caninde a Rua 25, no Jardim Pararangaba.

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Lei 4525 de 21 de Dezembro de 1993

Altera a Lei nº 4.223/92, tornando beneficiários do Fundo Municipal de Transportes os trabalhadores com vencimentos não superiores a um salário mínimo.

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Lei 4524 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina PROFESSORA MARIA DA GLORIA MARIANO SANTOS a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Teles park.

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Lei 4523 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina LOURDES MARIA DE OLIVEIRA a Rua 43, no Campo dos Alemães.

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Lei 4522 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina MANOEL CORRÊA DE OLIVEIRA a Rua 41, no Campo dos Alemães.

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Lei 4521 de 20 de Dezembro de 1993

Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes.

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Lei 4520 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina Ana Paula Nunes Dutra a Rua 44, no Campos de São José.

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Lei 4519 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina Samara Regina Oliveira Pedreiro a Rua 45, no Campos de São José.

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Lei 4518 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina a Rua 03, situada no Parque Nova Esperança, de Albert Sabin.

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Lei 4517 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina Altani Lara Nogueira a Rua 40, do conjunto D. Pedro I.

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Lei 4516 de 20 de Dezembro de 1993

Proíbe o tabagismo nos locais que específica, reserva áreas a fumantes e não fumantes em estabelecimentos e dá outras providências.

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Lei 4515 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina José Gonçalves de Oliveira a Rua 52, no Campos de São José.

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Lei 4514 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina Rosa Cândida Ferreira a Rua 51, no Campos de São José.

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Lei 4513 de 20 de Dezembro de 1993

Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico de Ciências Exatas e Tecnologia - D.A.C.E.T.

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