Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4450 de 6 de Outubro de 1993

Autoriza a Prefeitura a ceder área situada no Campo dos Alemães à SABESP para a construção de uma estação elevatória de esgotos.

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Lei 4449 de 1 de Outubro de 1993

Cria o Conselho Distrital de São Francisco Xavier.

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Lei 4448 de 1 de Outubro de 1993

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.519/89, que dispõe sobre a instalação de energia elétrica em bancas de jornais, livros ou revistas.

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Lei 4447 de 1 de Outubro de 1993

Cria o Museu Municipal de São José dos Campos e estabelece outras providências.

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Lei 4446 de 1 de Outubro de 1993

Cria o Arquivo Público do Município de São José dos Campos - A.P.M.S.J.C. e estabelece outras providências.

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Lei 4445 de 1 de Outubro de 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - 36ª Subsecção e dá outras providências.

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Lei 4444 de 1 de Outubro de 1993

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de setembro de 1993 e dá providências a respeito.

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Lei 4443 de 1 de Outubro de 1993

Denomina EMERSON RODOLFO RODRIGUES DA SILVA a atual Rua 02, localizada no Parque Nova Esperança.

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Lei 4442 de 1 de Outubro de 1993

Estima a receita e fixa a despesa do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM, para o exercício de 1993.

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Lei 4441 de 30 de Setembro de 1993

Concede estabilidade aos servidores da Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM admitidos, mediante concurso público, há mais de dois anos.

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Lei 4440 de 30 de Setembro de 1993

Faculta ao servidor municipal indicar a instituição bancária oficial na qual será depositado o seu salário.

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Lei 4439 de 29 de Setembro de 1993

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, área de terreno de uso dominial do Município.

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Lei 4438 de 29 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Arquivos, institui o Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos - S.A.M.S.J.C. e estabelece outras providências.

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Lei 4437 de 8 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a criação e implantação de Programa de Leitos Domiciliares.

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Lei 4436 de 8 de Setembro de 1993

Dispõe sobre convênio com os hospitais particulares e filantrópicos do Município e dá outras providências.

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Lei 4435 de 1 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a correção ortográfica dos anúncios, cartazes e outros meios de propaganda e publicidade e dá providências a respeito.

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Lei 4434 de 27 de Agosto de 1993

Revoga a exigência de inalienabilidade e impenhorabilidade imposta aos donatários dos lotes de terrenos situados na Vila Kennedy.

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Lei 4433 de 25 de Agosto de 1993

Autoriza o Poder Executivo a subscrever a Convênio Paulista sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

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Lei 4432 de 25 de Agosto de 1993

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de agosto de 1993 e dá providências a respeito.

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Lei 4431 de 24 de Agosto de 1993

Denomina a via pública que liga o Km 159 da Rodovia Presidente Dutra ao Jardim Limoeiro de TECSAT.

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