Autoriza a Prefeitura a construir mausoléu para o herói constitucionalista de 1932, Serafim Dias Machado.
PDF (124,77 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a assinar, como interveniente, termo de parcelamento de dívida da Urbanizadora Municipal S/A - URBAM para com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá providências.
PDF (160,22 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (250,71 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Jardim Paraíso.
PDF (103,62 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública o Círculo Italiano Cristóforo Colombo.
PDF (115,31 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (2.027,01 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a disposição de resíduos sólidos industriais no Município e dá providências e respeito.
PDF (174,99 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a União dos Escoteiros do Brasil - 32º Distrito Escoteiro de São José dos Campos.
PDF (104,46 KB)
Versão compilada
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD e dá outras providências.
PDF (344,58 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito especial para efetuar despesas com lavratura de escrituras de doação e seu respectivo registro no valor de Cr$ 3.500.000.000,00
PDF (172,31 KB)
Versão compilada
Proíbe a contratação de serviços e a compra de materiais por parte dos órgãos da administração pública municipal, de empresas cujo proprietário, seja titular de mandato eletivo.
PDF (144,92 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes.
PDF (4.255,84 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, dá providências correlatas e autoriza a abertura de crédito adicional especial para recolhimento do FGTS.
PDF (279,15 KB)
Versão compilada
Declara Luanda, capital de Angola, Cidade Irmã de São José dos Campos.
PDF (94,17 KB)
Versão compilada
Institui o Programa de Descentralização de Venda de Produtos Hortifrutigranjeiros, com a instalação de sacolões em diversas regiões do Município.
PDF (153,55 KB)
Versão compilada
Obriga o Executivo a descontar e repassar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais as contribuições sindicais devidas, pelos associados.
PDF (136,86 KB)
Versão compilada
Obriga as empresas que trabalham com o depósito de substâncias tóxicas a enviarem relatório das suas atividades à Prefeitura e à Câmara Municipal.
PDF (224,85 KB)
Versão compilada
Cria a meia-entrada, para estudantes, no ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados pela Prefeitura.
PDF (257,89 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS BEM-TE-VI.
PDF (105,26 KB)
Versão compilada
Altera dispositivos criados pela Lei nº 4.227/92.
PDF (137,77 KB)
Versão compilada
