Legislação Municipal

Decreto 7904 de 1993

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Decreto 7903 de 1993

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Decreto 7902 de 1993

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Decreto 7901 de 1993

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Decreto 7900 de 1993

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Decreto 7899 de 1993

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Decreto 7898 de 1993

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Decreto 7897 de 1993

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Decreto 7896 de 1993

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Decreto 7895 de 1993

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Decreto 7894 de 1993

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Lei 4532 de 28 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Campos para o período de 1994 a 1997.

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Lei 4531 de 28 de Dezembro de 1993

Estabelece que as placas de denominação de vias públicas serão afixadas nos postes de sustentação da rede elétrica e/ou telefônica.

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Lei 4530 de 28 de Dezembro de 1993

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1994.

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Lei 4529 de 27 de Dezembro de 1993

Denomina YAMAGUTI a rua projetada, no Jardim Oriente.

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Lei 4528 de 22 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a substituição e retirada de para-raios radioativos e dá outras providências.

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Lei 4527 de 22 de Dezembro de 1993

Isenta os desempregados da taxa para prestação de concurso público para admissão na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional.

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Lei 4526 de 21 de Dezembro de 1993

Denomina Rio Caninde a Rua 25, no Jardim Pararangaba.

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Lei 4525 de 21 de Dezembro de 1993

Altera a Lei nº 4.223/92, tornando beneficiários do Fundo Municipal de Transportes os trabalhadores com vencimentos não superiores a um salário mínimo.

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Lei 4524 de 20 de Dezembro de 1993

Denomina PROFESSORA MARIA DA GLORIA MARIANO SANTOS a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Teles park.

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