Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento para locais destinados a compra e venda de ouro, metais nobres, jóias usadas ou antigas e similares e da outros providências.
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Muda a denominação da Praça João Pessoa para Praça Padre João (Cônego João Marcondes Guimarães).
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, ao Lions Clube de São José dos Campos - Esplanada, área de terreno de uso dominial do Município.
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Altera a redação do artigo 1º caput da Lei nº 4316/92.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14 de setembro de 1992.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de unidade escolar - Campo dos Alemães
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Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 7º e 8º da Lei nº 4334/ 92.
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Revoga o artigo 6º da Lei nº 3570 /89.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos a partir de 1º de outubro de 1993 e dá providências a respeito.
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Denomina a Avenida B, no Conjunto D. Pedro I, de Antônão Joaquim de Alvarenga Filho.
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Denomina a Rua 48, no D. Pedro I, de Francisco Carlos Barbosa.
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Denomina a Rua 2, no Jd. Madureira de Werner da Costa Coelho.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de CR$ 2.173.935.127,00
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Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Modifica a Lei nº 3.050/85, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
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Dispõe sobre a criação da Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá providências correlatas.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá providências correlatas.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993.
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