Declara de utilidade pública o Diretório Central dos Estudantes D.C.E. - Henfil.
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Declara de utilidade pública a Associação das Construtoras do Vale do Paraiba - ACONVAP.
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Denomina Antônio Sudário Ferreira no Campos A Rua 50, São José.
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Denomina Maria Ribeiro Martins a Rua 03, no Jardim Madureira.
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Denomina Esmeralda Rondan a Rua 01, no Jardim Madureira.
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Denomina Angela Codello Berttia Rua 48, no Campos de São José.
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Denomina Dalila Marques Miguez a Rua 10, no Campos de São José.
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Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orca mento Anual e do Plano Plurianual.
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Dispõe sobre punição aos estabelecimentos que restringirem o direito da mulher ao emprego e dá providências.
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Dispõe sobre a reversão ao patrimônio não públicas das áreas doadas a em presas públicas que forem privatizadas.
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Dispõe sobre a diminuição de barreiras arquitetônicas, a fim de minimizar as dificuldades encontradas per pessoas portadoras de deficiências.
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Torna obrigatória a construção de rampas de acesso nos caixas eletrônicos.
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Dispõe sobre a carteirinha de identificação dos deficientes físicos que usam o transporte coletivo urbano.
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Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis nos postos de gasolina do Município.
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Torna obrigatório, na formação, reciclagem e treinamento dos integrantes da Guarda Municipal, a inclusão de curso sobre Educação em Direitos Humanos.
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Dispõe sobre tratamento diferenciado, por parte dos estabelecimentos comerciais, a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos a partir de 1º de dezembro de 1993 e dá providências.
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Denomina Coronel Antônio Lepiane a Rua 10, no Pousada do Vale.
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Denomina José Inácio dos Santos a Rua 14, no Parque Nova Esperança.
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