Altera a Lei nº 4.590, de 28 de junho de 1994, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de junho de 1994.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de setembro de 1994, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 01, no Campo dos Alemães, de RUA ISMAEL ALVES RODRIGUES.
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Denomina a Rua 13, no Bairro Campos de São José, de BENEDITA FRIGGI DE TOLEDO.
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Autoriza a Prefeita Municipal a alienar, por doação, áreas de terreno de seu patrimônio, para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-C.D.H.U.
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
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Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.
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Altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Declara de Utilidade Pública a ACOS - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS SURDOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP.
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Instituição o DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para a produção e distribuição de 20.000 mudas de árvores.
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Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 3.939, de 21 de março de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de agosto de 1994, e dá providências.
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Declara de utilidade pública a entidade FRENTE EL-SHADAI - FAES.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Cria a DEFENSÓRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ UNIVERSAL INDEPENDENTE.
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Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, livros e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a construção do Fórum Trabalhista de São José dos Campos e dá outras providências.
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