Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1995.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA ESTRELA VEGA.
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Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.
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Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 4.414, de 06 de julho de 1993, que cria os Conselhos Tutelares.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e Associação de Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal à doá-la à Associação Cristã de Moços de São Paulo - São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno, de uso dominial, à Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de construir unidade escolar.
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Altera os Anexos da Lei nº 4.656/94, de 28 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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